Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho ref. a 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2023 de empresa especializada na prestacao de servicos de infraestrutura de comunicacoes, com fornecimento de acesso a rede mundial de computadores (internet), incluindo instalacao, configuracao e manutencao, de modo a atender a Camara Municipal.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Internet	Os servicos deverao ficar disponiveis 99,5 do tempo; A latencia dos servicos devera ser <=50ms; A velocidade devera ser de 30 Megas Full com IP Real; O servico devera ser SIMETRICO (velocidade de download e upload iguais); Deverao estar inclusos nos servicos todos os recursos de conectividade, tais como, mo-dems, roteadores, conversores e outros correlatos bem como a infraestrutura para instalacoes de equipamentos de transmissao necessarias a prestacao dos servicos e a integracao com o ambiente operacional da Camara Municipal de Sao Domingos do Norte; Todos os equipamentos e enlaces fornecidos pela CONTRATADA, nas suas condicoes de fabricacao, operacao, manutencao, configuracao, funcionamento, alimentacao e instalacao, deverao obedecer rigorosamente as normas e recomendacoes em vigor; Os servicos deverao ficar disponiveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias da semana.	1,0000	R$ 300,00	R$ 300,00
					Total Geral R$ 300,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2024	0000038/2024	Original	010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTE	R$ 300,00
				Total Geral R$ 300,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/03/2024	0000038/2024	0000051/2024	Original	Orcamentario	010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTE	R$ 300,00
						Total Geral R$ 300,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: