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Câmara Municipal de São Domingos do Norte
Atualizado em: 18/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
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05/04/20240000007/20240000025/2024Empenho referente a Contrato de n° 04/2024 de empresa especializada para prestacao de servicos de confeccao de placas de homenagem personalizadas para serem entregues aos homenageados na Sessao Solene em homenagem aos Cidadaos Dominguenses no ano de 2024.PERSONALIZANDO IDEIAS LOJA 001 LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS35.648.767/0001-06R$ 4.397,80
01/04/20240000003/20240000024/2024Empenho ref. a Contrato n° 03/2024 de empresa especializada em servicos tecnicos na area de Tecnologia da Informacao - TI, incluindo assessoria, consultoria e suporte, bem como manutencao preventiva e corretiva em 09 (nove) computadores da Camara Municipal.M.E.G. REGATIERI - ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS13.553.267/0001-58R$ 7.200,00
28/03/20240000002/20240000023/2024Empenho referente a Contrato n° 02/2024 de empresa especializada para a prestacao de servicos de infraestrutura de telecomunicacoes, como fornecimento de acesso a rede mundial de computadores (internet), incluindo instalacao, configuracao e manutencao.M.E.G. REGATIERI - ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS13.553.267/0001-58R$ 6.480,00
27/03/20240000022/20240000022/2024Empenho correspondente a contribuicao Patronal destinada a seguridade social dos Senhores Vereadores e Servidores da Camara Municipal, referente a Folha de Pagamento Geral do mes de marco de 2024, em cumprimento a Lei 8.212, conforme GPS que segue em anexo.INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0437-02R$ 8.121,20
27/03/20240000021/20240000021/2024Empenho correspondente a Folha de Pagamento de servidores Contratados da Secretaria da Camara Municipal referente ao mes de marco de 2024, conforme segue em anexo.FOLHA PAGAMENTO CONTRATADO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 19.467,99
27/03/20240000020/20240000020/2024Empenho correspondente a Folha de Pagamento dos Servidores Efetivos da Secretaria da Camara Municipal, relativo ao mes de marco de 2024, conforme segue em anexo.FOLHA PAGAMENTO ESTATUTARIOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 28.740,43
27/03/20240000019/20240000019/2024Empenho correspondente a Folha de Pagamento dos Subsidios dos Senhores Vereadores, relativa ao mes de marco de 2024, conforme segue em anexo.FOLHA PAGAMENTO VEREADORES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 42.922,80
19/03/20240000001/20240000018/2024Empenho ref. a contratacao de empresa especializada na emissao de Certificado Digital padrao ICP-BRASIL - e-CPF, tipo A3, com validade de 36 meses e fornecimento de TOKEn, para servidora Jocilene Favero.OTIMIZE SOLUCOES LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS43.142.905/0001-09R$ 220,00
29/02/20240000018/20240000017/2024Empenho correspondente a contribuicao Patronal destinada a seguridade social dos Senhores Vereadores e Servidores da Camara Municipal, referente a Folha de Pagamento Geral do mes de fevereiro de 2024, em cumprimento a Lei 8.212, conforme GPS que segue em anexo.INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0437-02R$ 8.121,20
28/02/20240000015/20240000016/2024Empenho correspondente a Folha de Pagamento de servidores Contratados da Secretaria da Camara Municipal referente ao mes de fevereiro de 2024, conforme segue em anexo.FOLHA PAGAMENTO CONTRATADO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 19.467,99
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