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Câmara Municipal de São Domingos do Norte
Atualizado em: 26/05/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14/05/20250000064/20250000066/2025Empenho correspondente a diaria da Senhora Vereadora da Camara Rosangela Silvestre Nogueira, para custear despesas de alimentacao, para participar de reuniao sobre a importancia da presenca feminina na politica, realizada pelo MDB Mulheres do ES.Rosangela Silvestre Nogueira150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.990.427-**R$ 99,1830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
30/04/20250000059/20250000065/2025Empenho correspondente a contribuicao Patronal destinada a seguridade social de Servidor da Camara Municipal, referente a Folha de Pagamento de ferias, em cumprimento a Lei 8.212, conforme GPS que segue em anexo.INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0437-02R$ 1.034,5730000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
30/04/20250000059/20250000064/2025Empenho correspondente a contribuicao Patronal destinada a seguridade social dos Senhores Vereadores e Servidores da Camara Municipal, referente a Folha de Pagamento Geral do mes de abril de 2025, em cumprimento a Lei 8.212, conforme GPS que segue em anexo.INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0437-02R$ 12.470,8130000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
30/04/20250000008/20250000063/2025Empenho ref. a Contrato de n° 006/2025 de prestacao do servico de locacao de veiculo automotor, do tipo sedan, flex, com capacidade para 05 passageiros, 04 portas, sem motorista e sem combustivel para atender as necessidades desta Camara Municipal.RMV LOCACOES LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS34.014.453/0001-99R$ 41.760,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
28/04/20250000058/20250000062/2025Empenho correspondente a Folha de Pagamento de servidores Contratados da Secretaria da Camara Municipal referente ao mes de abril de 2025, conforme segue em anexo.FOLHA PAGAMENTO CONTRATADO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 20.402,7430000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
28/04/20250000057/20250000061/2025Empenho correspondente a Folha de Pagamento de Ferias de servidora efetiva da Secretaria da Camara Municipal ref. ao mes de abril de 2025, conforme segue em anexo.FOLHA PAGAMENTO ESTATUTARIOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 7.958,2530000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
28/04/20250000056/20250000060/2025Empenho correspondente a Folha de Pagamento dos Servidores Efetivos, relativa ao mes de abril de 2025, conforme segue em anexo.FOLHA PAGAMENTO ESTATUTARIOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 23.389,3130000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
28/04/20250000055/20250000059/2025Empenho correspondente a Folha de Pagamento dos Subsidios dos Senhores Vereadores, relativa ao mes de abril de 2025, conforme segue em anexo.FOLHA PAGAMENTO VEREADORES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 53.074,2430000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
22/04/20250000009/20250000058/2025Empenho referente a aquisicao de Bandeiras Oficiais da Republica Federativa do Brasil, do Estado do Espirito Santo e do Municipio de Sao Domingos do Norte/ES, para serem utilizadas em mastros externos e internos desta Camara Municipal.BANDEIRA HUM CONFECOES LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.963.780/0001-09R$ 1.536,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
16/04/20250000054/20250000057/2025Empenho correspondente a diaria do Senhor Vereador da Camara Danilo Henrique Ballarini, para custear despesas de alimentacao, para participar de reuniao com o Deputado Estadual Fabricio Gandini, na Assembleia Legislativa, e tratar de assuntos relacionados ao Municipio.DANILO HENRIQUE BALLARINI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.664.917-**R$ 99,1830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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