Atualizado em: 19/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000004/2024Dispensa000007/202413/03/2024Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de confeccao de placas de homenagem personalizadas para serem entregues aos homenageados na Sessao Solene em homenagem aos Cidadaos Dominguenses, no ano de 2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.397,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PERSONALIZANDO IDEIAS LOJA 001 LTDA35.648.767/0001-06MaterialPlacas em acrilico com base tipo retratoPlacas confeccionadas em acrilico cristal gravado sobre acrilico preto, com base tipo porta retrato, acondicionado em estojo de veludo na cor preta contendo titulo de Cidadao Dominguense . Medindo: 20cm altura x 25cm largura;UNIDADE22,0000R$ 199,90R$ 4.397,80
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS