Atualizado em: 31/10/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: aurelinoleal-ba.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2024.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "contrato": "000005/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000006/2024",
    "assinatura": "2024-04-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.605.185/0001-07",
    "nome_favorecido": "JULIANO MANZOLI ME- MANZOLI GAS",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "aquisicao de agua mineral sem gas, acondicionada em garrafao com capacidade de 20 litros (recarga) e gas liquefeito de petroleo GLP, acondicionado em botijao 13kg (recarga), entregues de forma parcelada, atraves de pedidos de fornecimento durante o exerci",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1730.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "contrato": "000006/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000009/2024",
    "assinatura": "2024-04-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "26.780.815/0001-24",
    "nome_favorecido": "ELIEUZA FERRARI",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Prestacao do servico de locacao de impressora multifuncional laser, monocromatica, nova ou seminova; (impressao, copia e scanner)  compreendendo a cessao de direito de uso do equipamento, incluindo a prestacao de servicos de manutencao preventiva e corret",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 6375.000000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS