Atualizado em: 03/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000014/2025Dispensa000015/202516/05/2025Contratacao de empresa especializada na confeccao de diversos itens, incluindo: display de mesa (prisma), para identificacao dos vereadores, um quadro para a galeria de vereadores da Legislatura 2025-2028, um quadro contendo a foto do Presidente da Camara referente ao bienio 2025-2026, alem de placa de identificacao de porta, placas de garagem e do endereco deste Poder Legislativo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.213,68R$ 4.945,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA18.065.260/0001-00ServicoPlaca de identificacao em inoxConfeccao de placa de identificacao de porta, material em PS, de 0,2mm, medindo 0,40cm largura x 0,10cm, altura, com criacao da arte grafica inclusa.UNIDADE1,0000R$ 55,00R$ 55,00
WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA18.065.260/0001-00ServicoConfeccao de quadroConfeccao de quadro contendo a foto do Presidente da Camara referente ao bienio 2025-2026, em acrilico resinado com moldura de aluminio, no tamanho de 0,30cm altura x 0,20cm de largura, com criacao da arte grafica inclusa.UNIDADE1,0000R$ 220,00R$ 220,00
WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA18.065.260/0001-00ServicoConfeccao de placa identificacao de enderecoConfeccao de placa de identificacao de endereco, material em aco inox escovado 0,6mm, a prova dagua gravada em relevo medindo 0,50cm largura x 0,40cm de altura, com criacao da arte grafica inclusa.UNIDADE1,0000R$ 1.030,00R$ 1.030,00
WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA18.065.260/0001-00ServicoConfeccao de placa identificacao de garagemConfeccao de placa de identificacao de garagem, material em aco inox escovado 0,6mm, a prova dagua gravada em relevo medindo 0,50cm largura x 0,40cm de altura, com criacao da arte grafica inclusa.UNIDADE1,0000R$ 1.030,00R$ 1.030,00
WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA18.065.260/0001-00ServicoConfeccao de display de mesa personalizadoConfeccao de display de mesa (prisma), peca dobrada, tamanho 30 x 10 cm, com gravacao em aco inoxidavel, dupla face, personalizado, para mesa de vereador, com criacao da arte grafica inclusa.UNIDADE9,0000R$ 130,00R$ 1.170,00
WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA18.065.260/0001-00ServicoConfeccao de galeria de fotosConfeccao de quadro para a galeria de vereadores, em acrilico resinado com moldura de aluminio, no tamanho de 0,93cm altura x 0,69cm de largura com foto e texto dos vereadores referente a legislatura 2025-2028, com criacao da arte grafica inclusa.UNIDADE1,0000R$ 1.440,00R$ 1.440,00
000013/2025Dispensa0000014/202522/04/2025Aquisicao de diversos materiais de consumo, incluindo materiais eletricos, hidraulicos e ferramentas para pequenos reparos. Esses itens serao utilizados na manutencao, reparos e substituicao de pecas na sede da Camara Municipal de Sao Domingos do Norte/ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.337,98R$ 9.558,93
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FORTUNA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME17.828.602/0001-34MaterialTORNEIRA JARDIM VD DURINTorneira de esfera para jardim 1/2 - 3/4 PVC cor branca. Marca e modelo de referencia: Durin ou similar;UNIDADE3,0000R$ 4,25R$ 12,75
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialAdesivo plastico cola cano PVCAdesivo plastico cola cano PVC - bisnaga 75g. Marca e modelo de referencia: Tigre ou similar;UNIDADE2,0000R$ 6,95R$ 13,90
SAO DOMINGOS MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI33.511.337/0001-12MaterialCHAVE DE FENDA - CABO POLIPROPILENOChave de Fenda 3/16 x 6 Polegadas cabo em polipropileno. Marca e modelo de referencia: Tramontina ou similar;UNIDADE2,0000R$ 7,00R$ 14,00
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialFita veda roscaFita veda rosca de 18mm x 50m Branca. Marca e modelo de referencia: Tigre ou similar;UNIDADE3,0000R$ 5,95R$ 17,85
SAO DOMINGOS MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI33.511.337/0001-12MaterialBALDE DE PLASTICO UNIDADE2,0000R$ 9,00R$ 18,00
FORTUNA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME17.828.602/0001-34MaterialCHAVE DE FENDA - 1/4 UNIDADE2,0000R$ 10,20R$ 20,40
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialFita isolante antichamaFita isolante antichama 19mm x 20m preta. Marca e modelo de referencia: Scotch ou similar;UNIDADE5,0000R$ 8,98R$ 44,90
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialALICATE UNIVERSALAlicate Universal 8 polegadas com cabo ergonomico isolado Marca e modelo de referencia: Tramontina ou similar;UNIDADE2,0000R$ 29,25R$ 58,50
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialEXTENSAOExtensao reforcada tripolar 3 tomadas 10A 5 metros branca. Marca e modelo de referencia: Force Line ou similar;UNIDADE3,0000R$ 26,40R$ 79,20
COSTA RICA COMERCIAL LTDA29.525.156/0001-78MaterialSifao sanfonadoSifao sanfonado longo 1,5m flexivel universal cor branco; Marca e modelo de referencia: Krona ou similarUNIDADE10,0000R$ 17,90R$ 179,00
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