Atualizado em: 09/10/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
30/09/20240000080/20240000078/2024Empenho correspondente a contribuicao Patronal destinada a seguridade social dos Senhores Vereadores e Servidores da Camara Municipal, referente a Folha de Pagamento Geral do mes de setembro de 2024, em cumprimento a Lei 8.212, conforme GPS que segue em anexo.INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0437-02R$ 8.333,6930000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
27/09/20240000078/20240000077/2024Empenho correspondente a Folha de Pagamento do mes de setembro de 2024 dos Servidores Contratados desta Camara Municipal.FOLHA PAGAMENTO CONTRATADO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 18.778,7430000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
27/09/20240000077/20240000076/2024Empenho correspondente a Folha de Pagamento dos Servidores Efetivos da Secretaria da Camara Municipal, relativo ao mes de setembro de 2024, conforme segue em anexo.FOLHA PAGAMENTO ESTATUTARIOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 30.012,7730000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
27/09/20240000076/20240000075/2024Empenho correspondente a Folha de Pagamento dos Subsidios dos Senhores Vereadores referente ao mes de setembro de 2024, conforme segue em anexo.FOLHA PAGAMENTO VEREADORES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 44.742,0830000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
09/09/20240000075/20240000074/2024Empenho correspondente a diaria do Senhor Vereador da Camara Danilo Henrique Ballarini para custear despesas de alimentacao, para participar de reuniao no gabinete do Deputado Estadual Alann Ferreira na Assembleia Legislativa do ES e tratar de assuntos relacionados ao Municipio.DANILO HENRIQUE BALLARINI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.664.917-**R$ 99,1830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04/09/20240000013/20240000073/2024Empenho ref. aquisicao de material de consumo, incluindo material de expediente, itens de papelaria e materiais para impressao de documentos em geral, visando suprir as necessidades desta Camara Municipal.Papelaria Central Linhares Ltda150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS04.349.405/0001-90R$ 1.030,1130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04/09/20240000013/20240000072/2024Empenho referente aquisicao de materiais de expediente (papel A4, etiqueta A4 e toner) para serm utilizados nas atividades administrativas desta Camara Municipal.JL de Andrade Moschen ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS06.038.513/0001-78R$ 4.111,8430000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04/09/20240000013/20240000071/2024Empenho referente aquisicao de materiais de expediente (carregador e fone de ouvido) para serem utilizados nas atividades administrativas desta Camara Municipal.ELIEUZA FERRARI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS26.780.815/0001-24R$ 315,4230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04/09/20240000042/20220000070/2024Empenho ref. a 3° Termo Aditivo ao Contrato de n° 05/2022 de empresa especializacao em fornecimento de sistemas informatizados de Gestao Publica Integrada, englobando cessao do direito de uso (sistemas de protocolo, compras, recursos humanos, patrimonio, almoxarifado e portal transparencia) suporte tecnico e atualizacao tecnologica.E&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS39.781.752/0001-72R$ 53.136,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
30/08/20240000072/20240000069/2024Empenho correspondente a contribuicao Patronal destinada a seguridade social de Servidor da Camara Municipal, referente a Folha de Pagamento de ferias, em cumprimento a Lei 8.212, conforme GPS que segue em anexo.INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0437-02R$ 1.075,7430000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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