Atualizado em: 13/11/2025 19:00:20

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2024",
    "processo": "000019/2024",
    "objeto": "Prestacao de servicos tecnicos em tecnologia da informacao, visando a Modernizacao Institucional da Camara Municipal de Sao Domingos do Norte/ES, atraves da implantacao de uma Solucao Web Integrada,",
    "abertura": "2025-01-09T00:00:00",
    "homologacao": "2025-01-28T00:00:00",
    "conclusao": "2025-01-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 67834.200000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "licitacao": "000001/2024",
    "processo": "0000010/2024",
    "objeto": "Constitui objeto deste processo o credenciamento de empresas especializadas na prestacao de servico de administracao e fornecimento de auxilio alimentacao, por meio de cartao magnetico com chip e senha individual, para recarga mensal, destinados aos servidores desta Camara Municipal.",
    "abertura": "2024-06-18T00:00:00",
    "homologacao": "2024-06-26T00:00:00",
    "conclusao": "2024-07-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 60559.200000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000005/2023",
    "processo": "0000032/2023",
    "objeto": "Aquisicao de oito aparelhos de ar condicionado, incluindo os servicos de montagem e insta-lacao, bem como a retirada dos equipamentos antigos, a fim de atender as necessidades da Camara Municipal de Sao Domingos do Norte/ES.",
    "abertura": "2023-12-18T00:00:00",
    "homologacao": "2023-12-18T00:00:00",
    "conclusao": "2023-12-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 31520.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000004/2023",
    "processo": "0000019/2023",
    "objeto": "Aquisicao de ar condicionado, incluindo os servicos de montagem e instalacao dos ar condicionados adquiridos, bem como a retirada dos equipamentos antigos a fim de atender as necessidades do Plenario e da Recepcao da Camara Municipal de Sao Domingos do Norte.",
    "abertura": "2023-08-01T00:00:00",
    "homologacao": "2023-08-02T00:00:00",
    "conclusao": "2023-08-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 58200.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2023",
    "processo": "000009/2023",
    "objeto": "Aquisicao de materiais de consumo diversos, visando atender a Camara Municipal de Sao Domingos do Norte, conforme condicoes e especificacoes deste Termo de Referencia.",
    "abertura": "2023-03-29T00:00:00",
    "homologacao": "2023-03-31T00:00:00",
    "conclusao": "2023-04-03T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 7729.400000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000005/2023",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de infraestrutura de comunicacoes, com fornecimento de acesso a rede mundial de computadores (internet), incluindo instalacao, configuracao e manutencao, de modo a atender as necessidades desta Camara Municipal para um periodo de 12 meses.",
    "abertura": "2023-02-08T00:00:00",
    "homologacao": "2023-02-10T00:00:00",
    "conclusao": "2023-02-14T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 3600.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000008/2022",
    "processo": "000052/2022",
    "objeto": "Aquisicao de diversos materiais de consumo (utensilios de copa e cozinha e outros) para serem utilizados na Camara Municipal de Sao Domingos do Norte.",
    "abertura": "2022-12-01T00:00:00",
    "homologacao": "2022-12-09T00:00:00",
    "conclusao": "2022-12-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 9567.500000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000002/2022",
    "processo": "000050/2022",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para execucao indireta de empreitada por Preco Unitario, com fornecimento de mao de obra e material para a execucao da obra de Construcao da Calcada Cidada e a Reforma do Patio da Camara Municipal de Sao Domingos do Norte/ES.",
    "abertura": "2022-11-03T00:00:00",
    "homologacao": "2022-11-04T00:00:00",
    "conclusao": "2022-11-07T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 110724.300000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000007/2022",
    "processo": "000051/2022",
    "objeto": "Aquisicao de materiais permanentes diversificados (equipamentos eletroeletronicos, refrigeracao, informatica e moveis), conforme especificacoes e quantidades constantes deste Termo de Referencia.",
    "abertura": "2022-11-17T00:00:00",
    "homologacao": "2022-11-18T00:00:00",
    "conclusao": "2022-11-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 41930.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000006/2022",
    "processo": "000042/2022",
    "objeto": "Contratacao de empresa para fornecimento de sistemas informatizados de Gestao Publica Integrada, englobando cessao do direito de uso, instalacao, implantacao, treinamento, customizacao, migracao, adequacao, suporte tecnico, atualizacao tecnologica e Assistencia Tecnica dos sistemas informatizados de Gestao Publica Integrada.",
    "abertura": "2022-09-02T00:00:00",
    "homologacao": "2022-09-02T00:00:00",
    "conclusao": "2022-09-05T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 64464.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000005/2022",
    "processo": "000037/2022",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos em tecnologia da informacao, objetivando a modernizacao do legislativo, incluindo os servicos de implantacao, treinamento, licenca de uso, suporte e hospedagem mensal de ferramentas web integradas, mediante a execucao das atividades e demais caracteristicas e especificacoes tecnicas contidas no presente Termo de Referencia.",
    "abertura": "2022-08-12T00:00:00",
    "homologacao": "2022-08-15T00:00:00",
    "conclusao": "2022-08-16T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 17280.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000004/2022",
    "processo": "000035/2022",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada no fornecimento de passagem aerea para atender a demanda da Camara Municipal.",
    "abertura": "2022-08-03T00:00:00",
    "homologacao": "2022-07-21T00:00:00",
    "conclusao": "2022-07-21T00:00:00",
    "situacao": "Cancelada",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000029/2022",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na construcao de calcada cidada e pavimentacao do patio da Camara Municipal de Sao Domingos do Norte.",
    "abertura": "2022-08-04T00:00:00",
    "homologacao": "2022-07-21T00:00:00",
    "conclusao": "2022-07-21T00:00:00",
    "situacao": "Cancelada",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2022",
    "processo": "000023/2022",
    "objeto": "Aquisicao de equipamentos para transmissao, edicao e gravacao das sessoes legislativas e ainda impressora colorida e fragmentadora de papel para Camara Municipal de Sao Domingos do Norte.",
    "abertura": "2022-04-18T00:00:00",
    "homologacao": "2022-04-19T00:00:00",
    "conclusao": "2022-04-19T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 34897.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2022",
    "processo": "33/2021",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em fornecimento de materiais de consumo (Lanches e coffee-break), que serao utilizados e consumidos na Camara Municipal de Sao Domingos do Norte/ES durante o exercicio de 2022.",
    "abertura": "2022-03-17T00:00:00",
    "homologacao": "2022-03-18T00:00:00",
    "conclusao": "2022-03-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 45555.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2021",
    "processo": "000026/2021",
    "objeto": "Aquicao de equipamentos e mobiliario em geral.",
    "abertura": "2021-11-17T00:00:00",
    "homologacao": "2021-11-19T00:00:00",
    "conclusao": "2021-11-22T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 79706.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000020/2021",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em prestacao de servico de obra de reforma da sede da Camara Municipal de Sao Domingos do Norte.",
    "abertura": "2021-10-26T00:00:00",
    "homologacao": "2021-11-03T00:00:00",
    "conclusao": "2021-11-03T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 120309.980000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000019/2021",
    "objeto": "Aquisicao de equipamentos de informatica para atender as demandas da Camara Municipal.",
    "abertura": "2021-10-07T00:00:00",
    "homologacao": "2021-10-07T00:00:00",
    "conclusao": "2021-10-07T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 20548.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2020",
    "processo": "000010/2019",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de infraestrutura para comunicacao e acesso a rede mundial de computadores (internet), de modo a atender as necessidades da Camara Municipal de Sao Domingos do Norte.",
    "abertura": "2020-02-04T00:00:00",
    "homologacao": "2020-02-05T00:00:00",
    "conclusao": "2020-02-05T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 16200.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2019",
    "processo": "000006/2019",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em fornecimento e gerenciamento de Auxilio-Alimentacao, atraves de Cartao Eletronico/Magnetico com senha, destinados a aquisicao de generos alimenticios para os servidores ativos da Camara Municipal de Sao Domingos do Norte-ES.",
    "abertura": "2019-05-08T00:00:00",
    "homologacao": "2019-05-09T00:00:00",
    "conclusao": "2019-05-09T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 55044.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2018",
    "processo": "000010/2018",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para fornecimento, licenciamento, implantacao, treinamento, manutencao e suporte de Sistema Informatizado Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Almoxarifado, Controle de Bens Patrimoniais, Contabilidade Publica Eletronica e Portal da Transparencia, para a Camara Municipal de Sao Domingos do Norte.",
    "abertura": "2018-08-24T00:00:00",
    "homologacao": "2018-08-29T00:00:00",
    "conclusao": "2018-08-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 42000.000000000
  }
]
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