Atualizado em: 18/03/2026 19:00:11

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "contrato": "000003/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000010/2026",
    "assinatura": "2026-03-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "31.794.746/0001-48",
    "nome_favorecido": "SUPERMERCADO PRECO LIDER LTDA - ME",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "contratacao de empresa especializada para fornecimento parcelado de diversos generos alimenticios, destinados ao atendimento das demandas institucionais da Camara Municipal de Sao Domingos do Norte - ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 21494.270000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "contrato": "000005/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000010/2026",
    "assinatura": "2026-03-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "31.767.882/0001-49",
    "nome_favorecido": "ERNESTO SCHMIDT E CIA LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "contratacao de empresa especializada para fornecimento parcelado de diversos generos alimenticios, destinados ao atendimento das demandas institucionais da Camara Municipal de Sao Domingos do Norte - ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 594.700000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA