Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho ref. ao Contrato n° 06/2023 de aquisicao de generos alimenticios (biscoitos, fermento quimico, leite, massa de bolo e ovos) para serem confeccionados e servidos durante as sessoes Ordinarias e Extraordinarias, reunioes e demais eventos realizados por esta Casa de Leis, conforme condicoes, quantidades estabelecidas no Termo de Referencia.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BISCOITO	Biscoito Cream Cracker emb. com 350gr, validade minima 04 meses, a partir da data da entrega; Marca de referencia: Marilan ou similar	15,0000	R$ 6,98	R$ 104,70
Material	BISCOITO	Biscoito Maizena emb. com 350gr, validade minima 04 meses, a partir da data da entrega; Marca de referencia: Marilan ou similar	15,0000	R$ 6,98	R$ 104,70
Material	FERMENTO QUIMICO EM PO	Fermento quimico em po embalagem 100gm, com data de fabricacao e vali-dade minima de 06 meses a partir da data da entrega; Marca de referencia: Royal ou similar	5,0000	R$ 3,88	R$ 19,40
Material	LEITE UHT INTEGRAL	Leite UHT Integral com tampa, acondicionado em embalagem tetra pack com 1 litro, com rotulo contendo informacao nutricional, numero de lote, data de fabricacao e validade minima de 90 dias a partir da data da entrega; Marca de referencia: Selita ou similar	24,0000	R$ 5,98	R$ 143,52
Material	MISTURA PARA BOLO	Mistura para bolo embalagem 400g sabor coco, a embalagem do produto deve conter informacoes nutricionais, numero de lote, ingredientes e prazo de fabricacao e validade de no minimo 06 meses a partir da data da entrega; Marca de referencia: Regina ou similar.	20,0000	R$ 4,98	R$ 99,60
Material	OVOS	Ovos de galinha branco, embalagem contendo 12 unidades, com data de validade minima de 28 dias a partir da data da postura.	8,0000	R$ 11,80	R$ 94,40
Material	MISTURA PARA BOLO	Mistura para bolo embalagem 400g sabor baunilha a embalagem do produto deve conter informacoes nutricionais, numero de lote, ingredientes e prazo de fabricacao e validade de no minimo 6 meses a partir da data da entrega; Marca de referencia: Regina ou similar.	20,0000	R$ 4,98	R$ 99,60
					Total Geral R$ 665,92

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2023	0000151/2023	Original	010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTE	R$ 252,44
11/10/2023	0000196/2023	Original	010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTE	R$ 79,36
08/11/2023	0000207/2023	Original	010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTE	R$ 188,06
27/12/2023	0000256/2023	Original	010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTE	R$ 146,06
				Total Geral R$ 665,92

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/08/2023	0000151/2023	0000201/2023	Original	Orcamentario	010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTE	R$ 252,44
20/10/2023	0000196/2023	0000254/2023	Original	Orcamentario	010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTE	R$ 79,36
14/11/2023	0000207/2023	0000274/2023	Original	Orcamentario	010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTE	R$ 188,06
27/12/2023	0000256/2023	0000326/2023	Original	Orcamentario	010 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTE	R$ 146,06
						Total Geral R$ 665,92

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho